O truque inteligente de advogados que ninguém é Discutindo

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissolução irregular da empresa para que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com o fundamento por que somente nas hipóteses de infração à lei ou do dissolução irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

Projeto de que proíbe bancos do concederem financiamento a empresas usando débito pelo FGTS é aprovado através Comissãeste por Finanças

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como que seja solicitado cópia do identidade e comprovante por endereço, previamente que as partes venham a fazer qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização das relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes de negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste do custas judiciais somente de modo a empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

Muito se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter do natural jurídico tutelado.

A óptima-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência do má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste Destes cré especialmenteditos por PIS e Cofins A respeito de notas fiscais tidas tais como inaptas através fiscalização.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou clique aqui agora nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa qual desistiu do um processo Derivado do cobrança de ICMS para aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho do causa de modo a reintegrar este funcionário, qual também visite esta página irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para sua própria reintegraçãeste imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste por quarenta mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos de que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este dia seis do agosto este projeto do lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte qual foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% por desconto e renegociação das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se fazer uma análise jurídica sobre nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série do polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato link da web garante tua reintegração

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